Dia do Orgulho Autista: Escolas têm obrigação legal de garantir respeito e inclusão a alunos autistas

No Dia do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, especialistas e famílias reforçam a importância de um ambiente escolar que respeite e inclua estudantes com transtorno do espectro autista (TEA). No Distrito Federal, um episódio ocorrido durante uma festa junina em uma escola pública ilustrou como o respeito às necessidades individuais pode promover a inclusão. O menino Lúcio, de 4 anos, que tem autismo, sentiu-se desconfortável com o barulho da música e se afastou da roda de dança. As professoras da escola respeitaram sua decisão, ficaram ao seu lado e seguraram sua mão, permitindo que ele retornasse à festa quando se sentisse pronto.

A mãe de Lúcio, a esteticista Rosângela Cardoso, de 50 anos, emocionou-se com a atitude das educadoras. Ela descreveu a cena como um símbolo do que deseja para seus dois filhos, ambos com autismo — Lúcio e João, de 11 anos. "Eu achei tão bonito", disse Rosângela, destacando que as crianças frequentam a escola pública regularmente e gostam do ambiente escolar.

A advogada Adriana Monteiro, especializada na defesa de pessoas com deficiência, explicou que respeito e inclusão não são favores, mas obrigações legais previstas na legislação brasileira. Ela citou a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), que estabelecem a política nacional de proteção dos direitos das pessoas com autismo, considerando o transtorno como uma "deficiência persistente".

Adriana Monteiro ressaltou que as escolas, tanto públicas quanto privadas, são proibidas de recusar matrícula de alunos com deficiência, incluindo autismo, conforme o artigo 8º da Lei Brasileira de Inclusão. "A escola também não pode suspender, expulsar ou tomar medidas de não inclusão em razão da deficiência", afirmou a advogada. Ela lembrou que as famílias têm o direito de exigir materiais pedagógicos adaptados, provas e avaliações específicas, além da presença de profissionais de apoio para mediação, alimentação, higiene e suporte emocional.

A advogada também alertou que muitas escolas ainda desconhecem a legislação e não cumprem seu dever de prevenir crises e oferecer suporte adequado. "Todos nós, enquanto sociedade, somos responsáveis pelo que acontece com essa pessoa, que é vulnerável", concluiu Adriana, defendendo que os custos da inclusão sejam compartilhados por toda a comunidade escolar. O Dia do Orgulho Autista serve, portanto, como um momento para reforçar que a inclusão educacional é um direito garantido e uma responsabilidade coletiva.