Novas regras de imigração em Portugal podem levar à expulsão de estudantes brasileiros

A recente mudança na Lei dos Estrangeiros de Portugal, introduzida pela Lei n.º 61/2025 e aprovada pela Assembleia da República, endureceu significativamente as regras para regularização de imigrantes, afetando especialmente estudantes brasileiros. A nova legislação elimina uma das principais vias usadas por esses estudantes, que entravam no país como turistas e posteriormente buscavam autorização de residência após se matricularem em cursos, principalmente profissionalizantes.

Com as regras mais rígidas, cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, agora precisam obrigatoriamente de um visto de residência prévio para solicitar a autorização de residência CPLP. Isso significa que a estratégia de viajar como turista e regularizar a situação após a chegada, comum entre estudantes, deixou de ser viável. De acordo com o Diário da República, a nova lei alterou a Lei n.º 23/2007, que trata da entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros, reforçando a exigência de documentação adequada antes da entrada no país.

Embora a lei não determine a expulsão automática de estudantes, ela aumenta o risco jurídico para aqueles que permanecem em Portugal sem título de residência válido ou visto adequado. Nessa situação, os estrangeiros podem ficar sujeitos a procedimentos de afastamento, conforme previsto no regime de entrada, permanência, saída e afastamento do país. A medida coloca em risco a permanência de milhares de alunos que já estão em território português.

A nova legislação também alterou as regras para o reagrupamento familiar, impactando imigrantes já residentes que desejam trazer parentes para viver legalmente em Portugal. Agora, o titular de autorização de residência precisa ter uma autorização válida há pelo menos dois anos para ter direito ao reagrupamento familiar. Essas mudanças representam um aperto significativo nas políticas de imigração do país, afetando a maior comunidade estrangeira nas escolas portuguesas.